MPS inicia perícias médicas com uso de telemedicina

Luisa Leite • 18 de março de 2024

Meta é realizar 50 mil perícias por telemedicina mensalmente

O Ministério da Previdência Social disciplinou, nesta quinta-feira (7), por meio da Portaria nº 674, as hipóteses em que as perícias médicas para recebimento de benefícios previdenciários poderão ser realizadas utilizando tecnologia de telemedicina. Ficam autorizadas as perícias por telemedicina para o benefício por incapacidade permanente, benefício por incapacidade temporária e Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência (BPC), além das perícias de reavaliação e de avaliação biopsicossocial da deficiência (em atendimento à Lei n.º 13.146).


A meta da Perícia Médica Federal é, até o fim do semestre, ter capacidade operacional para realizar 50 mil perícias por mês com telemedicina. Esse número será implementado em escala progressiva mês a mês.


Inicialmente, haverá prioridade na realização das perícias com uso de telemedicina quando uma das seguintes situações ocorrer: ausência de perito médico lotado na agência, tempo de espera por perícia elevado na localidade e necessidade de longos deslocamentos por parte do segurado para receber atendimento. Os segurados serão contatados pelo INSS e deverão comparecer à Agência da Previdência Social no dia e horário marcados. A perícia por telemedicina será realizada em consultório médico na APS.


Um ato complementar da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social estabelecerá, em breve, as unidades de atendimento consideradas como de difícil provimento de peritos médicos, bem como aquelas com tempo de espera elevado. Também serão definidas por meio de portaria as cidades que terão atendimento permanente com o uso de telemedicina.


Na próxima semana, em caráter experimental, centenas de atendimentos já serão realizados e monitorados na região Nordeste do Brasil, em agências da Previdência que não possuem médico perito.


De acordo com a portaria, a análise documental – procedimento em que o perito avalia atestados e laudos enviados por meio digital - poderá ser combinada à tecnologia de telemedicina para a execução dos exames médico-periciais.


Um comitê médico técnico será composto em breve, para fazer o monitoramento da expansão dos atendimentos e controle de qualidade dos resultados.


Fonte: Ministério da Previdência Social

Educação Financeira para Pessoas Idosas

28 de abril de 2025
O aumento da população idosa no Brasil tem revisitado uma série de discussões sobre direitos, bem-estar e qualidade de vida. Um tema cada vez mais relevante nesse contexto é a educação financeira para pessoas com mais de 60 anos, que vai muito além do controle de gastos: trata-se de um instrumento de autonomia, segurança e dignidade. A cartilha “Educação Financeira para Pessoas Idosas”, lançada pela Secretaria de Previdência, é uma ferramenta valiosa nesse processo. Elaborada com linguagem simples e direta, ela orienta aposentados e pensionistas do INSS sobre como organizar o orçamento, fazer escolhas conscientes, lidar com dívidas e se proteger contra fraudes. O material também ensina a importância de economizar e poupar mesmo com uma renda limitada, desmistificando a ideia de que só quem ganha muito pode guardar dinheiro. Segundo estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 40% das pessoas idosas no mundo enfrentam dificuldades financeiras. No Brasil, dados do Serasa mostram que cerca de um terço dos idosos está endividado, afetando diretamente sua saúde emocional e física. O acesso à informação, nesse sentido, é um dos principais aliados no combate ao superendividamento e na valorização da experiência e sabedoria dessa geração. Além das dicas práticas sobre orçamento, a cartilha destaca ainda a importância de reconhecer situações de abuso financeiro, identificar golpes – como os famosos empréstimos consignados indevidos – e buscar ajuda em órgãos como o INSS, o PROCON, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça. Para a Unsbras/Unabrasil, educação também é proteção, e cuidar da saúde financeira dos nossos idosos é parte essencial do envelhecimento ativo e digno. Quer saber mais? Acesse o conteúdo completo da cartilha e compartilhe com seus familiares e amigos. E se você ainda não é membro da Unsbras/Unabrasil, junte-se a nós nessa missão de cuidar, informar e transformar a vida da população idosa brasileira. Acesse a Cartilha de Educação Financeira para Pessoas Idosas

Direitos dos Idosos: descontos em eventos culturais, esportivos e de lazer é garantido por lei

9 de abril de 2025
A chegada à terceira idade traz consigo novos desafios, mas também uma série de direitos conquistados por meio de muita luta e articulação social. Um dos marcos mais relevantes foi a promulgação da Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, que garante proteção jurídica ampla às pessoas com 60 anos ou mais, incluindo o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. Esse benefício não se trata apenas de um desconto financeiro. Diversos estudos nacionais e internacionais mostram que o acesso a atividades culturais melhora significativamente a qualidade de vida do idoso. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a participação em eventos culturais pode reduzir em até 30% o risco de isolamento social e depressão em pessoas acima dos 60 anos. Isso porque o lazer, o entretenimento e o contato com outras pessoas são estímulos importantes para o cérebro e o bem-estar emocional. O Brasil já conta com mais de 32 milhões de idosos, segundo o IBGE, e as projeções indicam que, até 2060, quase 1 em cada 3 brasileiros será idoso. Isso reforça a necessidade de políticas públicas que incentivem o acesso da população idosa a espaços de convivência e cultura. O direito à meia-entrada, por exemplo, abrange eventos como shows, peças de teatro, exibições de cinema, partidas esportivas e outras formas de lazer — bastando apresentar um documento de identificação com foto na hora da compra. É importante destacar que, mesmo com o direito garantido em lei, muitos idosos desconhecem esse e outros benefícios previstos pelo Estatuto. A divulgação desses direitos é essencial para que cada vez mais pessoas possam usufruí-los e exigir seu cumprimento. Afinal, envelhecer com dignidade também significa ter acesso à cultura, ao lazer e ao convívio social. A Unsbras/Unabrasil é uma associação que luta todos os dias para assegurar esses direitos e criar oportunidades para que os aposentados e pensionistas do INSS vivam com autonomia, respeito e qualidade de vida. Seja você também um membro da nossa comunidade e contribua para espalhar informação e garantir o bem-estar de quem tanto já fez por nós.
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