INSS publica regras que autorizam bancos a ampliarem o crédito consignado
Douglas Moreira • 13 de dezembro de 2023
Nesta segunda-feira (28), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou a Instrução Normativa 131, que permite que os bancos ampliem a margem consignável de aposentados e pensionistas de 35% para 40% da renda mensal (percentual máximo comprometido com o pagamento de empréstimos com desconto em folha). A mesma normativa autoriza as instituições financeiras a concederem crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
O BPC/Loas é destinado a idosos acima de 65 anos de baixa renda e pessoas com deficiência carentes, que, até então, não tinham acesso ao crédito consignado. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 1.212), permitindo que esses beneficiários comprometam 40% da renda com o pagamento das parcelas do empréstimo. De acordo com a Instrução Normativa, a divisão desse percentual será da seguinte forma:
- Até 35% para operações de empréstimo pessoal convencional com desconto em folha.
- Até 5% para transações com cartão de crédito ou cartão consignado de benefício.
Além disso, o prazo de pagamento do empréstimo é de até 84 parcelas, e as taxas máximas de juros permanecem em 2,14% (para operações de crédito consignado convencionais) e 3,06% (para transações com cartão de crédito).
Quanto aos critérios para ter direito ao BPC/Loas, são elegíveis idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até 25% do salário mínimo por pessoa da família (R$ 303), considerada com base no Cadastro Único (CadÚnico) e nos sistemas do INSS. Em situações excepcionais, a renda por pessoa da família pode chegar a meio salário mínimo (R$ 550), levando em consideração fatores como o grau de deficiência, a dependência do idoso para atividades básicas e os gastos específicos com saúde e necessidades especiais não cobertos pelo SUS ou Suas.
Vale ressaltar que, por se tratar de um benefício assistencial, o BPC/Loas não proporciona o direito ao 13º salário nem resulta em pensão em caso de falecimento do titular. O requerimento pode ser feito online, por meio do portal MEU INSS, sem a necessidade de comparecer a uma agência da Previdência Social. Mais informações estão disponíveis pela central telefônica 135.
No caso das pessoas com deficiência, além de atender aos requisitos de renda mínima, é necessário passar por avaliação médica e social no INSS para comprovar a existência de impedimentos de longo prazo que afetem o convívio social.
No dia 20 de março, o mundo celebra o Dia Mundial da Saúde Oral, uma data que reforça a importância dos cuidados com a boca em todas as fases da vida. Especialmente na terceira idade, manter a saúde bucal é essencial para garantir qualidade de vida, prevenir doenças e evitar problemas que podem afetar o bem-estar geral. A saúde bucal vai muito além da estética. Problemas como cáries, gengivite, periodontite e até câncer bucal podem surgir quando a higiene da boca não recebe a devida atenção. No Brasil, os dados preocupam: 44,9% dos idosos entre 65 e 74 anos precisam de tratamento odontológico imediato devido a dores ou infecções bucais, segundo a última edição da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal. Mas a boa notícia é que a maioria dos problemas bucais pode ser evitada! Com hábitos diários simples e visitas regulares ao dentista, é possível garantir um sorriso saudável e funcional por toda a vida. Por que a data 20/03? A escolha do dia 20 de março não foi aleatória. A FDI World Dental Federation estabeleceu essa data porque ela simboliza um ideal de saúde bucal para todas as idades: - Idosos devem ter pelo menos 20 dentes naturais para serem considerados saudáveis. - Crianças começam a vida com 20 dentes de leite. - Adultos saudáveis têm 32 dentes e 0 cáries. Expressos numericamente, esses números formam a data 20/03, um lembrete global sobre a importância dos cuidados com a boca. A relação entre saúde bucal e bem-estar geral O tema da campanha mundial entre 2024 e 2026 é "Uma boca feliz é um corpo feliz", reforçando a ligação entre a saúde bucal e a saúde do corpo como um todo. Afinal, infecções na boca podem se espalhar para outras partes do organismo, aumentando o risco de doenças cardíacas, diabetes e até complicações respiratórias. Além disso, a perda de dentes pode impactar a nutrição, já que muitos idosos passam a evitar certos alimentos devido à dificuldade de mastigação. Isso pode levar à deficiência de nutrientes essenciais, afetando diretamente a qualidade de vida. Principais problemas bucais na terceira idade Os idosos são mais propensos a algumas condições bucais específicas, como: Cáries radiculares: com o envelhecimento, a retração gengival expõe a raiz dos dentes, tornando-a mais vulnerável à cárie. Xerostomia (boca seca): o uso de certos medicamentos pode reduzir a produção de saliva, aumentando o risco de cáries e infecções. Doença periodontal: inflamações gengivais podem evoluir para perda óssea e dentária. Câncer bucal: o tabagismo e o consumo excessivo de álcool aumentam o risco da doença, que pode passar despercebida nos estágios iniciais. Como manter a saúde bucal na terceira idade? Escovação e fio dental: escove os dentes pelo menos 2 vezes ao dia e use fio dental diariamente. Limpeza da língua: o acúmulo de bactérias na língua pode causar mau hálito e outros problemas bucais. Visitas regulares ao dentista: consultas periódicas ajudam a detectar e tratar problemas precocemente. Hidratação: beber água frequentemente ajuda a evitar a boca seca e protege contra cáries. Evitar tabaco e álcool: ambos são fatores de risco para doenças bucais e sistêmicas. Acesso ao tratamento no Brasil No Brasil, o programa Brasil Sorridente oferece atendimento odontológico gratuito pelo SUS, incluindo exames, tratamentos e até próteses dentárias. Com a aprovação da Lei nº 14.572/2023, a Política Nacional de Saúde Bucal foi fortalecida, garantindo mais acesso à população. Além disso, os membros da Unsbras/Unabrasil contam com vantagens exclusivas para cuidar da saúde oral, com acesso a diversos procedimentos importantes. Saiba mais sobre nossos benefícios odontológicos aqui no site. Cuide da sua boca, cuide da sua saúde! A Unsbras/Unabrasil acredita que o envelhecimento saudável passa pelo sorriso. A informação é o primeiro passo para garantir um futuro com mais qualidade de vida, por isso convidamos você a compartilhar este conteúdo com amigos e familiares. E se você quer fazer parte de uma comunidade que valoriza a saúde e o bem-estar dos idosos, junte-se a nós!
No dia 19 de março, a Unbras/Unabrasil - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil organizou um evento sobre saúde oral em Cuiabá. Na ocasião, houve cerca de 51 atendimentos, onde aproximadamente 120 pessoas foram impactadas. Na ação, os participantes receberam como brinde um kit de escova de dentes com creme dental. O evento foi pensado em razão do Dia Mundial da Saúde Oral, celebrado em 20 de março. No Brasil, os últimos números sobre esta questão mostram que o país registra cerca de 45% de cobertura em saúde bucal. Os dados são do Ministério da Saúde. Já outra pesquisa aponta que entre 2013 a 2019, somente 53% dos brasileiros utilizaram fio dental, escova de dente e creme dental, enquanto 89% realizaram a limpeza menos de duas vezes ao dia. A falta de cuidado com a saúde bucal foi analisada pela Pesquisa Nacional de Saúde, feita pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O descuido traz impactos diretos à saúde geral do ser humano, como a gengivite ou a cárie, por exemplo, que podem facilitar o surgimento de doenças como a diabetes tipo 2 e até mesmo doenças cardiovasculares. De acordo com um levantamento do Instituto do Coração, 45% das doenças cardíacas estão associadas a infecções bucais. Confira fotos do evento da Unbras/Unabrasil:
